Santos, sexta, 15 de Dezembro de 2017
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Crimes contra consumidor serão apurados pela polícia
Publicado em 11 de Setembro de 2017
Prefeitura de Santos
Corpo da Notícia: 

O Procon/Santos e a Delegacia Seccional de Polícia de Santos firmaram segunda-feira (11) um acordo de cooperação que prevê que a polícia participe da apuração de crimes contra as relações de consumo.

A parceria entrou em vigor no mesmo dia em que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 27 anos de vigência. Agora, se a fiscalização realizada pelo Procon/Santos identificar um crime nas relações de consumo, o caso será eletronicamente enviado à Delegacia Seccional, que encaminhará ao respectivo distrito policial para apuração de responsabilidades.

Além da fiscalização oficial, o próprio consumidor pode ligar para 190, caso identifique uma irregularidade.

O delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, disse que o intuito é intensificar a fiscalização. 'A prática indica que as ocorrências maiores devem ser em relação à data de vencimento dos alimentos'.

O coordenador do Procon/Santos, Rafael Quaresma, disse que as punições administrativas nem sempre são suficientes para o prestador de serviços corrigir o erro. 'Com a polícia participando, a situação muda'. Quaresma disse que, dependendo do crime, a infração pode resultar em dois a cinco anos de prisão.

Fotos: Raimundo Rosa/Arquivo e Rogério Bomfim

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Fiscais do Procon visitam estabelecimento comercial, similar a um empório, com bebidas e alimentos. Os fiscais utilizam jalecos verdes, com as inscrições do Procon nas costas. Eles manuseiam produtos. #pracegover
O delegado Manoel Gatto Neto, no centro da imagem, ladeado, à esq. pelo coordenador do Procon e, à dir. por um fiscal do Procon. #pracegover
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