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Coluna da Cidadania
Publicado em 28 de Fevereiro de 2018
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Procon Santos: compromisso de informar, orientar e defender os direitos do consumidor

Problemas com a operadora do celular, produtos vendidos fora do prazo de validade, exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito/débito, não entrega de cupom fiscal após uma compra, cobranças abusivas de dívidas. Já se passaram 27 anos desde que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, realiza o trabalho de informar, orientar e defender os interesses e direitos do consumidor.

Criado no ano de 1990, o Procon Santos, antigo Cidoc, recebe as queixas dos munícipes, contata os fornecedores ou as empresas prestadoras de serviços reclamados, aplica sanções, fiscaliza e também promove a conciliação entre consumidor e fornecedor.

Até o primeiro semestre de 2017, o órgão contava apenas com um posto de atendimento localizado no Poupatempo. Porém, atualmente, mais dois postos foram viabilizados por meio de parcerias com a Unimes e Unimonte, com apoio da Prefeitura. “A grande vantagem é que o serviço prestado pelas universidades não tem custos para o poder público, visto que os atendimentos são feitos por estudantes de Direito da própria instituição, por meio de estágios supervisionados pelos professores e capacitados pela equipe do Procon/Santos para operacionalização do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec)”, afirmou o Chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Santos, Rafael Quaresma.

O órgão conta também com o site do Procon/Santos, ferramenta que tem a finalidade de informar e registrar reclamações como os postos de atendimento, e o APP Procon/Santos. Parcerias com as empresas Net, Claro e Embratel, Itaú Unibanco, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Programa Expressinho também são canais de atendimento ao cliente que visam agilizar a resolução das demandas.

Atualmente, todos os estados brasileiros possuem Procon. No Brasil, em torno de 900 municípios contam com este instrumento de garantia dos direitos do consumidor sendo, no Estado de São Paulo, em torno de 225 municípios.

Postos de atendimento

O Procon/Santos conta com três postos de atendimento: o Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246, no Centro, e está aberto a todos os munícipes de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h e, aos sábados, das 8h às 13h; o escritório experimental da Unimes (Rua Barão de Paranapiacaba, 28, Encruzilhada) que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e o posto da Unimonte, que funciona na Avenida Rangel Pestana, 99, Vila Mathias, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para atendimento, o munícipe deve comprovar residência em Santos, e ter em mãos RG, CPF, e os documentos referentes ao assunto da reclamação como: nota fiscal, e-mail ou qualquer outro documento comprobatório da relação de consumo com a empresa. Mais informações sobre documentação e outras orientações podem ser obtidas pelo Disque Consumidor: 0800-779-0151 ou pelo e-mail: procon@santos.sp.gov.br.

Práticas abusivas

O Procon/Santos informa também algumas condutas irregulares que podem ser praticadas pelo comércio e alerta o consumidor de como se deve proceder em tais casos:

- Exigência de valor mínimo para compras em cartão de débito e/ou crédito

- Não aceitação de cheques de correntistas com menos de um ano de abertura de conta (atenção: a aceitação de pagamentos com cheque é de livre escolha do estabelecimento)

- Cobrança de valores “extras” como, por exemplo, para recarga de celular

As práticas mencionadas são consideradas abusivas, segundo o Procon/Santos. Se o consumidor se deparar com uma dessas ações cometidas pelo comércio, deve fazer denúncia através do 0800 779 0151, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou através do site.

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