Santos, sexta, 15 de Dezembro de 2017
Conheça o Procon Santos

RECLAMAÇÕES

As reclamações dos consumidores podem ser recebidas pessoalmente, no balcão de atendimento do PROCON, instalado no Poupatempo de Santos (Av. João Pessoa, nº 246), sendo necessário, porém a observância de alguns requisitos:

- O consumidor deve residir em Santos, caso contrário, lhe será informado o endereço do órgão de defesa do consumidor existente na sua cidade de origem;
- Deve haver relação de consumo, pois, do contrário, o cidadão será orientado a contratar um advogado de confiança ou informado do órgão público competente nos casos de direito criminal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, etc;
- O consumidor deve reclamar em nome próprio, ou assinar procuração para quem possa realizar e acompanhar a sua reclamação;
- A reclamação deve ser acompanhada de todos os documentos que comprovem o problema reclamado pelo consumidor, tais como cópias de nota fiscal da compra do produto ou contrato do serviço prestado; recibos, faturas ou carnês de pagamento; termo de garantia e manual de instruções do produto; orçamento de prestação de serviços; ordem de serviço da assistência técnica; correspondências/e-mails recebida(o)s ou enviada(o)s para a empresa.

As reclamações também poderão ser elaboradas através do site, sendo que, para esta hipótese, é necessário o consumidor preencher todos os campos obrigatórios, devendo levar os documentos que possuir no dia designado para a audiência de conciliação, sob pena de arquivamento da queixa.

DENÚNCIAS

As denúncias têm por objetivo a análise da viabilidade de realizar a fiscalização das empresas que possam estar desrespeitando as normas de defesa do consumidor. Todas as denúncias podem ser feitas através do DISQUE-CONSUMIDOR (0800-779-0151), sendo processadas de forma sigilosa pela fiscalização, ou seja, as empresas denunciadas não são informadas sobre a identidade ou demais dados dos denunciantes.

Também podem ser recebidas denúncias pessoalmente, por carta, fax ou correio eletrônico, observando-se os requisitos: as empresas denunciadas devem estar situadas em Santos, pois a nossa fiscalização não pode atuar em outros municípios; O denunciante deve se identificar e fornecer um endereço para receber o resultado da análise realizada e se a mesma resultou em fiscalização do estabelecimento denunciado.

O endereço do setor de fiscalização é: Av. Campos Sales, nº 128, 3º andar, sala 32, CEP 11030-000, Vila Nova – Santos/SP. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.

POUPATEMPO - AV. João Pessoa, 244/266 - CENTRO - SANTOS/SP
Atendimento: segunda a sexta das 8h às 17h